O que os Laticínios Precisam Saber e Informar à Receita Federal – Papo de Laticínios #058

No episódio 58 do podcast Papo de Laticínios, exploramos questões tributárias essenciais para empresas em geral e, especificamente, para o setor de laticínios. Abordamos as diferentes formas de tributação, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com foco nas vantagens deste último.

Destacamos o sistema não-cumulativo aplicado às contribuições do PIS e da COFINS, que permite a compensação de créditos dessas contribuições com débitos decorrentes da venda de produtos. Isso reduz a carga tributária sobre a produção, sendo particularmente benéfico para os laticínios.

Além disso, discutimos o Programa Mais Leite Saudável (PMLS) e seus requisitos para se tornar um beneficiário. Esse programa visa melhorar a qualidade do leite e a saúde dos animais por meio da adoção de boas práticas de produção e controle de qualidade.

Falamos sobre como evoluir nos Programas Mais Leite Saudável (PMLS) subsequentes, implementando técnicas mais avançadas e aprimorando os processos de produção.

Também abordamos a apuração e aproveitamento de créditos presumidos de PIS e COFINS, tanto para empresas que aderiram ao PMLS quanto para aquelas que não aderiram. Esses créditos são apurados com base em alíquotas específicas e podem ser utilizados para reduzir o valor dos tributos a pagar.

Por fim, mencionamos os incentivos fiscais de ICMS disponíveis para os laticínios, como o Crédito Presumido de ICMS, que contribui para a redução da carga tributária e promove a competitividade do setor.

O que foi abordado neste episódio com Rogerio Muller

• Quais são as diferentes formas de tributação aplicáveis a empresas em geral e especificamente aos laticínios?
• São elas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real (trimestral ou anual com estimativas mensais).
• Qual é o sistema não-cumulativo aplicado às contribuições do PIS e da COFINS?
• O sistema não-cumulativo implica na possibilidade de compensação de créditos dessas contribuições com débitos decorrentes da venda de produtos.
• Quais são as vantagens do Lucro Real e do sistema não-cumulativo de PIS/COFINS para os laticínios?
• O Lucro Real permite uma apuração mais precisa dos tributos, levando em consideração todas as despesas e receitas da empresa.
• O sistema não-cumulativo de PIS/COFINS permite a compensação de créditos, reduzindo a carga tributária sobre a produção.
• O que é o Programa Mais Leite Saudável (PMLS) e quais são seus requisitos para se tornar beneficiário?
• O PMLS é um programa instituído com objetivos de melhorar a qualidade do leite e promover a saúde dos animais.
• Os requisitos para se tornar beneficiário incluem a adoção de boas práticas de produção, controle de qualidade e rastreabilidade.
• Quais são as tarefas iniciais e como evoluir nos Programas Mais Leite Saudável (PMLS) subsequentes?
• As tarefas iniciais envolvem a implementação de práticas básicas de produção e controle de qualidade.
• Nos programas seguintes, é possível evoluir implementando técnicas mais avançadas e aprimorando os processos de produção.
• Como são apurados e aproveitados os créditos presumidos de PIS e COFINS, tanto com quanto sem o PMLS?

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