IN 77: conheça as regras para a  produção e qualidade do leite

A Instrução Normativa 77 (IN 77) é uma norma técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabelece os padrões de qualidade do leite cru refrigerado produzido no país. Ela foi criada para garantir a segurança e a qualidade do leite para o consumo humano, bem como para atender aos requisitos de exportação. Neste artigo, vamos explicar o que é a IN 77, suas principais atualizações e como elas impactam o setor de produção de leite no Brasil.

O que é a IN 77?

A Instrução Normativa nº 77, mais conhecida como IN 77, é um regulamento técnico que estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e comercialização do leite no Brasil. A IN 77 foi criada em 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atualizada recentemente, em março de 2021.

A nova IN 77 traz mudanças importantes em relação à versão anterior, como a atualização dos parâmetros para a contagem de células somáticas e a inclusão de novos métodos de análise microbiológica. Além disso, a norma traz anexos que detalham as informações que devem constar nos rótulos dos produtos lácteos.

Para facilitar o acesso à informação, o MAPA disponibiliza o mapa da IN 77 em formato PDF em seu site oficial. Nele, é possível encontrar o regulamento completo e os anexos correspondentes.

A IN 77 é de extrema importância para a indústria de laticínios, uma vez que estabelece os padrões de qualidade que devem ser seguidos pelos produtores de leite. A norma busca garantir a segurança alimentar dos consumidores e a competitividade do setor lácteo brasileiro no mercado global.

A IN 77 e o PQFL

A Instrução Normativa 77 (IN 77) é um regulamento criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para estabelecer regras específicas para o controle de qualidade do leite e seus derivados. Desde sua atualização em 2018, a IN 77 trouxe importantes mudanças no processo de produção do leite, incluindo a obrigatoriedade da implementação do PQFL, ou Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.

O PQFL é uma ferramenta que visa garantir a qualidade do leite desde sua produção na fazenda até a chegada ao laticínios. Ele é composto por uma série de procedimentos que envolvem a higiene, alimentação e manejo dos animais, além da estrutura e manutenção da propriedade rural. O objetivo é assegurar que o leite produzido esteja em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas pela IN 77.

A implementação do PQFL é obrigatória para todos os produtores de leite que fornecem para laticínios que atuam no mercado nacional. Os anexos da IN 77 apresentam todos os detalhes e exigências para o cumprimento desta normativa, garantindo assim a qualidade do produto final oferecido ao consumidor. Por isso, é fundamental que os produtores de leite estejam atentos à nova regulamentação e busquem se adequar a ela o quanto antes para garantir a sua continuidade no mercado.

Objetivos da normativa

A normativa foi criada com o objetivo de estabelecer os critérios de qualidade e segurança do leite produzido e comercializado no país.

Entre os principais objetivos da IN 77 estão a garantia da qualidade do leite, a promoção da saúde pública e a proteção dos consumidores. Para isso, a normativa estabelece padrões e critérios que devem ser seguidos desde a produção até a comercialização do produto.

Um dos principais focos da IN 77 é a redução dos índices de contaminação do leite por micro-organismos patogênicos, como  bactérias e fungos, que podem causar doenças graves em humanos. Para isso, a normativa estabelece limites máximos de contaminação permitidos e define os procedimentos que devem ser adotados para garantir a qualidade do leite.

Outro objetivo importante da normativa é a rastreabilidade do leite, ou seja, a capacidade de acompanhar todo o processo de produção, armazenamento e distribuição do produto. Com a rastreabilidade, é possível identificar rapidamente a origem do leite em caso de problemas de qualidade ou segurança alimentar, permitindo ações rápidas para proteger a saúde dos consumidores.

Além disso, a IN 77 busca incentivar a adoção de boas práticas de produção pelos produtores de leite, promovendo a melhoria da qualidade do produto e a sustentabilidade da produção. Entre as práticas recomendadas estão a higiene adequada durante a ordenha, o controle de doenças e a alimentação balanceada do rebanho.

Desafios e impactos da IN 77 para os produtores de leite

A IN 77 trouxe novos desafios para os produtores de leite no Brasil. Embora tenha como objetivo garantir a segurança alimentar e a qualidade do leite produzido, a normativa também exige que os produtores sigam padrões mais rígidos em termos de higiene e qualidade do leite.

Um dos principais desafios é a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia. A normativa exige a adoção de práticas de manejo adequadas, a construção de instalações específicas para a ordenha e armazenamento do leite, e a utilização de equipamentos específicos para garantir a qualidade do produto. Outro impacto da IN 77 é a necessidade de investimento em capacitação. Os produtores precisam estar bem informados sobre as exigências da normativa e ser capazes de aplicá-las corretamente na sua produção.

Quais são as regras propostas pela nova IN 77?

Entre as principais regras propostas pela normativa, estão a adoção de boas práticas agropecuárias, o controle da mastite, a garantia da qualidade do leite em todas as etapas da produção e a implementação de um sistema de rastreabilidade.

Além disso, a IN 77 atualizada também estabelece novos parâmetros para a contagem bacteriana total e somática, que são indicadores importantes da qualidade do leite. O objetivo é garantir um produto final mais seguro e saudável para o consumo humano.

No que se refere às exigências para os produtores de leite, a normativa estabelece a obrigatoriedade de realização de exames periódicos em bovinos, a utilização de medicamentos e antibióticos de forma responsável e criteriosa e a capacitação dos trabalhadores envolvidos na produção.

A implementação dessas regras pode trazer desafios e impactos para os produtores de leite, principalmente aqueles que ainda não adotavam práticas sustentáveis e eficientes. No entanto, a longo prazo, a nova IN 77 pode contribuir para o fortalecimento do setor e para a produção de um leite de qualidade, mais competitivo no mercado nacional e internacional.

O que fala a IN 77 atualizada sobre a qualidade do leite?

O principal objetivo dessa atualização é garantir a segurança alimentar dos consumidores, por meio de um rigoroso controle de qualidade do leite.

A IN 77 traz diversas exigências que devem ser seguidas pelos produtores de leite, desde a produção até a entrega do produto final ao consumidor. Entre as principais mudanças, estão a redução do limite máximo de células somáticas e a exigência de um rigoroso controle sanitário para prevenção de doenças nos animais e na própria produção.

Além disso, a normativa exige a realização de testes para detecção de resíduos de medicamentos veterinários, garantindo que o leite produzido esteja livre de qualquer contaminação que possa prejudicar a saúde do consumidor.

Outra importante mudança trazida pela IN 77 é a criação de um sistema de rastreabilidade, que permite acompanhar todo o processo de produção do leite, desde a identificação do produtor até a entrega do produto final ao consumidor.

O que o laticínios precisa saber sobre a  IN 77 do MAPA?

A normativa traz regras específicas para a produção, transporte e armazenamento do leite, garantindo a qualidade do produto final.

Entre as regras estabelecidas pela IN 77, estão a proibição do uso de substâncias proibidas ou em níveis acima dos limites permitidos pela legislação, além de padrões de temperatura e tempo de armazenamento para garantir a segurança do leite.

Além disso, a normativa exige a realização de análises laboratoriais para detecção de resíduos de antibióticos e outras substâncias, e estabelece critérios para a coleta e transporte do leite.

Para os laticínios, é fundamental conhecer e seguir as regras da IN 77, garantindo a qualidade e segurança do produto final, além de evitar possíveis sanções legais. É importante ressaltar que a fiscalização do cumprimento da normativa é realizada pelos órgãos de fiscalização do MAPA, como o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A adaptação às exigências da IN 77 pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal, mas o resultado final é um produto de melhor qualidade e mais seguro para o consumidor.

Por isso, é importante que os laticínios estejam sempre atualizados sobre as regras estabelecidas pela normativa e adotem as medidas necessárias para garantir a qualidade do leite e a conformidade com as exigências legais.