Programa Mais Leite Saudável: tire todas as suas dúvidas aqui

Você já ouviu falar no PMLS? Esse é o Programa Mais Leite Saudável, uma iniciativa que busca aprimorar a produção de leite no Brasil, garantindo um produto mais saudável e seguro para os consumidores. O projeto envolve diversas ações e estratégias para melhorar a qualidade do leite, desde a produção até a comercialização. Nesta matéria, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o PMLS e entender como ele pode impactar a indústria leiteira.

Conheça mais sobre o PMLS!

O Programa Mais Leite Saudável (PMLS) é um projeto que busca aprimorar a qualidade do leite produzido no Brasil. O programa foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O PMLS atua em diversas frentes, como na capacitação dos produtores, no incentivo ao uso de boas práticas agropecuárias, na adoção de tecnologias para melhoria da qualidade do leite e na conscientização dos consumidores sobre a importância do consumo de leite saudável e seguro.

O programa é uma iniciativa importante para o setor leiteiro no Brasil, uma vez que o país é um dos maiores produtores de leite do mundo. Com a melhoria da qualidade do leite produzido, é possível aumentar a competitividade do setor, gerar empregos e renda, além de oferecer um produto mais saudável e seguro para os consumidores.

Objetivos do programa

O Programa Mais Leite Saudável (PMLS) tem como objetivo principal a melhoria da qualidade do leite  através da capacitação de produtores e da adoção de práticas de produção mais adequadas. Para isso, o programa incentiva a adoção de tecnologias e estratégias que contribuem para a produção de leite de qualidade, como a melhoria da alimentação do rebanho, a higiene e limpeza das instalações e equipamentos, e o controle rigoroso de doenças que possam afetar a saúde dos animais e a qualidade do leite produzido. E também busca reduzir os impactos ambientais da produção de leite, incentivando práticas de manejo que promovam a sustentabilidade da atividade. A partir da adoção de tecnologias mais eficientes e do uso racional de recursos naturais, é possível produzir mais leite com menos impacto ambiental, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor leiteiro brasileiro.

Quem pode e como participar?

Se você é um gestor de laticínios, cooperativa ou agroindústria de leite, saiba que pode participar do Programa Mais Leite Saudável e ter acesso a diversos benefícios. Mas afinal, quem pode e como participar do programa?

Para participar do PMLS, é necessário ser uma empresa do setor lácteo, com atividade de processamento do leite in natura, e estar regular com a Receita Federal. Além disso, é preciso comprometer-se em executar um projeto que promova o desenvolvimento dos produtores de leite, como por exemplo, oferecer assistência técnica, capacitação e investir em tecnologia.

A contrapartida para ter acesso aos benefícios é executar um projeto no valor mínimo de 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito, o que será avaliado e acompanhado tecnicamente pelo Ministério da Agricultura.

Com a participação no PMLS, a empresa poderá utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, que correspondem a até 50% do valor a que tem direito, para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.

Como acontece a elaboração e execução de projetos do Programa Mais Leite Saudável?

Para elaborar e executar os projetos do PMLS, as empresas devem seguir algumas etapas. A primeira delas é a identificação das necessidades dos produtores de leite, como capacitação técnica, melhoria na qualidade do rebanho e da produção de leite, entre outras.

Com base nessas informações, a empresa deve elaborar um projeto que contemple as demandas identificadas.

O projeto deve ser submetido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliação técnica e aprovação. Após a aprovação, a empresa deve executar o projeto, fornecendo assistência técnica, insumos e equipamentos necessários para o desenvolvimento dos produtores de leite.

Durante a execução do projeto, a empresa deve fazer um acompanhamento constante dos resultados alcançados e avaliar se as metas estabelecidas estão sendo atingidas. Ao final do projeto, a empresa deve apresentar um relatório de prestação de contas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com a elaboração e execução de projetos eficientes, é possível promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do leite no país, melhorando a qualidade do produto e a rentabilidade dos produtores. Além disso, as empresas que participam do PMLS podem aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pelo programa, o que pode representar uma importante economia para o negócio.

Metas predefinidas do projeto Mais Leite Saudável

Para alcançar esses objetivos, o PMLS estabeleceu metas pré-definidas em seu regulamento. Entre elas estão o aumento da produção de leite em cada propriedade participante, a melhoria da qualidade do leite produzido e a implementação de boas práticas agropecuárias.

Para alcançar essas metas, os projetos elaborados pelas agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes devem incluir ações que promovam a capacitação dos produtores em temas como manejo alimentar, sanitário e reprodutivo do gado leiteiro, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos. Os projetos são executados ao longo de um período de tempo determinado e são monitorados para garantir que as metas sejam atingidas.

Indicadores de qualidade

Os indicadores de qualidade são ferramentas fundamentais para avaliar a eficácia do Programa Mais Leite Saudável (PMLS). Eles permitem mensurar os resultados das ações implementadas e orientar possíveis ajustes para garantir o sucesso do projeto.

Entre os principais indicadores de qualidade estão a produtividade do rebanho, a qualidade do leite produzido e a renda dos produtores de leite envolvidos no programa. Através de um sistema de monitoramento contínuo, é possível avaliar o desempenho desses indicadores e identificar oportunidades de melhoria.

Outro indicador importante é a redução dos custos de produção, que impacta diretamente na rentabilidade dos produtores e na competitividade do setor. Com o apoio do programa, é possível implementar práticas de gestão mais eficientes, melhorar a nutrição e a saúde do rebanho e reduzir perdas na produção, o que contribui para reduzir os custos.

Indicadores zootécnicos

Os indicadores zootécnicos são utilizados para medir e avaliar o desempenho da produção de leite, considerando fatores como a taxa de concepção, o índice de prenhez, o número de partos por vaca, a produção de leite por vaca, entre outros. Com o acompanhamento desses indicadores, é possível identificar os pontos fortes e fracos da produção, e assim, traçar estratégias para melhorar a eficiência produtiva.

O PMLS oferece aos produtores de leite assistência técnica para aprimoramento dos indicadores zootécnicos, por meio de orientação sobre manejo nutricional e reprodutivo, seleção de animais para reprodução, controle sanitário e gestão da propriedade. Com o apoio técnico especializado, os produtores são incentivados a adotar boas práticas de manejo, que resultam em um melhor desempenho zootécnico do rebanho.

Indicadores financeiros

Os indicadores financeiros são um dos principais meios utilizados para avaliar a efetividade e o sucesso do Programa Mais Leite Saudável (PMLS). Esses indicadores são essenciais para medir a rentabilidade do negócio, o que é fundamental para garantir a continuidade e o crescimento da produção de leite.

Entre os indicadores financeiros mais relevantes estão a margem bruta, que é a diferença entre a receita gerada pela venda do leite e os custos diretos de produção, e o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), que mede a eficiência da empresa na utilização dos recursos financeiros disponíveis.

O PMLS também busca estimular a adoção de práticas de gestão financeira mais eficientes e sustentáveis, como a redução de custos de produção e a maximização do uso dos recursos financeiros disponíveis. Para isso, são oferecidas orientações e capacitações aos produtores e às agroindústrias, além da elaboração de projetos específicos para a melhoria da gestão financeira.

Benefícios do PMLS para os produtores de leite e laticínios

Um dos principais benefícios do PMLS para os produtores de leite é a melhoria da qualidade e produtividade  do leite produzido. Isso é possível graças ao suporte técnico oferecido pelo programa, que inclui ações de capacitação e treinamento, orientação técnica para o manejo do rebanho e a utilização de boas práticas na produção. Com a adoção de práticas de gestão mais eficientes, os produtores também conseguem reduzir os custos de produção e aumentar a rentabilidade do negócio.

Já para os laticínios e cooperativas de leite, o PMLS oferece a possibilidade de utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, o que permite a compensação de tributos federais ou o ressarcimento em dinheiro. Além disso, as empresas participantes precisam executar projetos que promovam o desenvolvimento dos produtores de leite, o que contribui para a melhoria da qualidade do leite e a adoção de práticas mais sustentáveis na produção.

Você sabe quais as vantagens de sua empresa estar habilitada ao PMLS?

Ao participar do PMLS, sua empresa pode utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. Esses créditos podem ser utilizados para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.

Além disso, como contrapartida para ter acesso aos benefícios do programa, sua empresa deve executar um projeto que promova o desenvolvimento dos produtores de leite. Esse projeto deve ser aprovado pelo Ministério da Agricultura e deve ter um valor mínimo de 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito.

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Ao participar do programa, as agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite habilitadas têm acesso aos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, o que pode gerar uma economia significativa nos tributos federais.

Esses créditos são concedidos da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, e podem representar até 50% do valor a que a empresa tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro, o que pode ser um grande benefício para o fluxo de caixa da empresa.

Além disso, a empresa pode obter vantagens financeiras indiretas ao participar do programa, como a melhoria na qualidade do leite e a consequente melhoria nos produtos finais, o que pode aumentar a rentabilidade da empresa.

Fluxo de caixa e créditos presumidos ressarcíveis

O controle de fluxo de caixa é fundamental para qualquer empresa que deseja se manter financeiramente saudável. E quando se trata de participação no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), essa prática se torna ainda mais importante. Isso porque, ao estar habilitado no PMLS, a empresa pode utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar tributos federais ou solicitar o ressarcimento em dinheiro.

Produtos de qualidade no mercado

O Programa Mais Leite Saudável tem contribuído significativamente para a melhoria da qualidade dos produtos lácteos no mercado. Com a execução dos projetos, os produtores de leite conseguem implementar boas práticas agropecuárias, o que impacta diretamente na qualidade do leite produzido. Com isso, as agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes do programa conseguem oferecer produtos de maior qualidade e, consequentemente, mais valorizados no mercado.

Como adequar os laticínios para o PMLS?

Para participar do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), empresas, incluindo cooperativas, que produzem derivados lácteos devem protocolar um requerimento de habilitação provisória na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, é necessário apresentar uma certidão negativa ou positiva com efeito de negativa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil e um projeto de aplicação de investimentos. É importante lembrar que o PMLS é voltado para empresas que investem em ações que promovem a qualidade do leite e que atendam aos critérios do programa.

O que é crédito presumido?

Crédito presumido é um benefício fiscal concedido a empresas que cumprem determinadas obrigações ou investimentos, permitindo que elas deduzam uma porcentagem do imposto devido. Esse benefício pode ser aplicado em diversos setores, incluindo o agronegócio, como é o caso do Programa Mais Leite Saudável (PMLS).

No PMLS, os laticínios habilitados podem receber créditos presumidos ressarcíveis, ou seja, podem solicitar o ressarcimento do crédito em dinheiro. Esse incentivo visa estimular a produção de leite de qualidade, beneficiando tanto os produtores quanto os laticínios que atuam dentro das normas estabelecidas pelo programa.

O que é PIS/COFINS?

O PIS/COFINS é uma contribuição social de competência federal que incide sobre o faturamento das empresas. É uma das principais fontes de arrecadação do governo e sua finalidade é financiar a seguridade social, que engloba a previdência, a saúde e a assistência social.

As empresas são obrigadas a recolher o PIS/COFINS sobre suas receitas, que é calculado com base em alíquotas fixas ou cumulativas, dependendo do regime tributário adotado. Para as empresas que estão no lucro presumido ou no lucro real, o PIS/COFINS é calculado sobre o faturamento bruto.

No entanto, algumas empresas têm direito a créditos presumidos de PIS/COFINS, que podem ser utilizados para abater o valor a ser pago ou ressarcidos em dinheiro. Isso acontece porque alguns produtos, como os alimentos e bebidas, têm alíquotas diferenciadas de PIS/COFINS, que são menores do que as alíquotas padrão.

É importante que as empresas conheçam bem o PIS/COFINS e suas particularidades, para evitar erros na apuração e recolhimento dessas contribuições, além de aproveitar todos os benefícios fiscais a que têm direito.

Como executar o PQFL com o PMLS

O Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) pode ser executado com o recurso do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) por meio da implementação do Plano de Ações Emergenciais e do Plano de Boas Práticas Agropecuárias. É necessário realizar um diagnóstico dos produtores para traçar metas atingíveis e acompanhar o progresso dos fornecedores. O uso de um aplicativo como o da Evomilk pode facilitar esse processo, permitindo o acesso a informações em tempo real sobre a qualidade do leite, o controle de mastite, as boas práticas agropecuárias e outras métricas relevantes.